Projeto de autoria da deputada
estadual Rejane Dias (PT) permite a aquisição de imóveis utilizando
precatório do Governo do Estado. A proposta foi protocolada na manhã
desta quarta-feira e começa a tramitar nas comissões da Assembleia.
A
medida permite as pessoas que possuem precatórios a receber utilizem o
valor para a compra do imóvel junto à Agência de Desenvolvimento da
Habitação (ADH). A proposta também autoriza o Estado a firmar convênio
com bancos que financiam a habitação, como a Caixa Econômica, para
também receberem os precatórios como forma de pagamento.
“É
uma boa alternativa para quem tem esses recursos a receber, mas que
podem demorar anos até o pagamento. O banco passa a ficar com a dívida e
resgata com correções”, comentou a deputada Rejane Dias.
Como
o precatório é um recurso assegurado, a deputada acredita que os bancos
não farão objeções para firmar convênio com o Governo Estadual. “Alguns
Estados já trabalham dessa forma”, comentou. A parlamentar acrescenta
que há tempo para aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que
inicia em dezembro.
redacao@cidadeverde.com
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