O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu órgão de
execução, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129,
inciso II, da constituição, c/c o decreto estadual nº 9.035/93 e suas
alterações posteriores, determina que está proibido o uso de paredões de som
devido perturbação de sossego.
Isso porque uma portaria conjunta confeccionada pelo ministério
público do estado do Piauí, e a promotora de Justiça, Tallita Luiza Bezerra
Araujo, proíbe terminantemente o uso de “paredões de som” e outros equipamentos
de alta potência sonora instalados em veículos automotores, quando utilizados
de forma abusiva.
De acordo com a portaria, o documento foi confeccionado
de forma conjunta, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, para
atender “as reclamações por parte da sociedade, advindo das festas populares
com a utilização de carros de som, paredões e outros meios que esbocem poluição
sonora”.
Na portaria, a promotora de Justiça fundamentam a decisão
argumentando que, com base no artigo 228 e 229 do Código de Trânsito
Brasileiro, é infração de trânsito, punida com multa e remoção do automóvel,
“usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos
que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN”.
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não
sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para
regularização.
A portaria lembra também que é infração penal perturbar o
trabalho ou sossego dos outros, abusando de instrumentos sonoros ou sinais
acústicos e que por isso deve ser preservado o sossego durante o dia e o silêncio
a noite, principalmente em locais próximos a residências, escolas e hospitais.
Os organizadores de
eventos, sejam eles particulares ou pessoas jurídicas, também precisam ficar
atentos. Quem descumprir as recomendações da portaria estará sujeito a
apreensão do transporte e do aparelho sonoro. Já o responsável pelo veículo
será preso em flagrante pelo crime de Desobediência se mesmo após as
advertências sobre tal proibição, expor seu aparelho de som descumprindo esta
determinação, entre outras medidas pertinentes ao caso, quer seja no âmbito
administrativo, civil ou penal.
O comandante do GPM de Marcolândia, Tenente De Assis frisa ainda que só será permitido a circulação de carros de som com propaganda pública nos horários de 08:00 às 18:00 e que não ultrapassem os 50 decibéis, e que quaisquer outro veículo que for pego circulando com som abusivo serão apreendidos o veículo e o som. E que a partir de hoje 24/04/2018 a policia ambiental também vai atuar junto com as demais policias.
Fonte: Blog Chagas Fotografias
O jornal da Record exibe durante esta semana uma série de reportagens intitulada ‘A dor da fome’. O Piauí foi destaque mais uma vez e a dura realidade dos moradores de Betânia do Piauí, que tiveram que entregar seus filhos para adoção para fugirem da fome foi retratada.Dos 459 municípios em situação de pobreza extrema, 88 estão no Piauí. Metade das crianças do Piauí vive na pobreza, segundo dados da Fundação Abrinq.O repórter Luiz Carlos Azenha mostrou que uma geração de crianças foram dadas pelos pais para outras famílias por causa da fome.A reportagem contou a história da Thais, entregue para adoção com um aos e três meses e sabe pouco sobre sua mãe biológica, mas nunca fez a viagem à Zona Rural onde nasceu. “Naquela época, por questões de necessidade, as famílias costumavam dar crianças para não morrerem de fome”, disse a jovem.Thais conta que sua família adotiva a recebeu desnutrida e cheia de feridas. Thais hoje tem 20 anos, mora em Paulistana, está se formando em técnica de enfermagem e acredita que sua história poderia ter sido diferente caso ficasse na sua cidade natal.Joselina Carvalho, do Conselho Tutelar, relata que até hoje os casos de adoções de crianças por causa da fome acontecem.Thaís se reencontrou com a família biológica, que contou os anos difíceis de fome. A mãe dela hoje mora no Goiás e não foi possível o encontro, mas a jovem se emocionou em conhecer suas raízes.
(Crédito: Reprodução)
