Concluído o
processo legislativo, tendo passado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Finanças, bem como pelas duas votações e redação final em
plenário, segue nesta quinta-feira (21) para o Palácio de Karnak; o
projeto de autoria do Executivo que prevê a redução em até 70% e
extinção de algumas taxas cobradas pelo Detran do Piauí.
O assessor jurídico da Mesa Diretora
da Assembleia, Marlon Freitas, explicou que o texto final, aprovado pela
Assembleia, ainda pode sofrer modificações por veto da parte do
governador Wilson Martins. “Como o projeto recebeu emenda parlamentar o
governador ainda pode vetar, mas hoje será concluída a coleta dos
autógrafos e logo encaminhado para o Palácio, lá será sancionado de
pronto ou o pode haver mudanças e então ter que retornar para a
Assembleia”, explica.
A emenda ao projeto é de autoria do
deputado Antonio Félix (PSD). A proposta é de que além da anistia dos
débitos de IPVA de dezembro de 2012 até a data de aprovação, os
proprietários de veículo também terão direito de anistia para os débitos
de licenciamento. Sendo fato gerador de mais custos para o Estado o
governador Wilson Martins ainda pode vetá-la, neste caso o veto retorna
para o Legislativo e uma nova apreciação deve ocorrer.
A mensagem do Governo foi aprovada nas duas comissões e seguiu para plenário na última terça-feira (19).
Cidadeverde.com
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