Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28 de setembro
de 2023, no Auditório da Educação na cidade de Caldeirão Grande do Piauí,
Audiência Pública referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, e foram
apresentadas as projeções de investimentos nos diversos setores para o próximo ano.
A audiência teve como objetivo apresentar à população a
previsão de receitas e despesas do município para 2024.
A LOA é um instrumento legal previsto na Constituição
Federal de 1988, no Art. 165, inciso III.
O processo de elaboração da LOA envolve três passos, sendo
o PPA, LDO e o terceiro passo é a LOA, que está prevista na legislação e
demonstra a expectativa de origem de recursos (receitas) e sua fixação das
aplicações (despesas).
Estiveram presentes na audiência o prefeito Filipe Gonçalves,
vice-prefeita Zulene Leal, vereadores (as) e secretários (as) municipais, além
do contador Glauber.
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo
define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas
naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma
despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
De acordo com o prefeito Filipe Gonçalves, a participação
da população é de extrema importância nesse processo, pois é uma oportunidade
para os cidadãos opinarem sobre as prioridades e diretrizes que serão
estabelecidas. É uma chance de contribuir na definição dos recursos e
investimentos que serão destinados às áreas como saúde, educação,
infraestrutura, entre outras, conforme as necessidades do município.