A promotora Leida Diniz ajuizou
ação civil pública contra o Estado do Piauí pedindo a suspensão de
alguns dispositivos colocados no edital do concurso da Polícia Militar.
Os dispositivos referem-se a exigência de exames de sorologia para LUES e
HIV e fixa altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
Provocado
pelo grupo Matizes, o Ministério Público do Estado já havia feito uma
recomendação para que a Secretaria de Administração modificasse o
edital. Ela questionava, além dos dois itens mencionados, a exigência de
ao menos 20 dentes naturais e a presença de tatuagens.
O
secretário de Administração, Paulo Ivan, e o comando da Polícia Militar
fizeram a modificação do edital apenas em relação aos dentes e
tatuagens.
Para
a promotora, ao cobrar exames de HIV/Sifilis/HCV, o Estado fere os
princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa
humana. Leila Diniz reproduziu a portaria do Ministério da Saúde e do
Trabalho afirmando que o soropositivo não acarreta prejuízos para a
capacidade laborativa de seu portador.
O
concurso já teve inscrições adiadas para as mudanças do edital. As
provas estão previstas para 1º de dezembro, com 29 mil inscritos para
430 vagas. Os salários chegam a quase R$ 4 mil.
Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com
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