Goverdo do Estado do Piauí

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Concurso da PM: Promotora entra com ação para anular teste de HIV

A promotora Leida Diniz ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí pedindo a suspensão de alguns dispositivos colocados no edital do concurso da Polícia Militar. Os dispositivos referem-se a exigência de exames de sorologia para LUES e HIV e fixa altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. 
Provocado pelo grupo Matizes, o Ministério Público do Estado já havia feito uma recomendação para que a Secretaria de Administração modificasse o edital. Ela questionava, além dos dois itens mencionados, a exigência de ao menos 20 dentes naturais e a presença de tatuagens.
O secretário de Administração, Paulo Ivan, e o comando da Polícia Militar fizeram a modificação do edital apenas em relação aos dentes e tatuagens.
Para a promotora, ao cobrar exames de HIV/Sifilis/HCV, o Estado fere os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Leila Diniz reproduziu a portaria do Ministério da Saúde e do Trabalho afirmando que o soropositivo não acarreta prejuízos para a capacidade laborativa de seu portador.
O concurso já teve inscrições adiadas para as mudanças do edital. As provas estão previstas para 1º de dezembro, com 29 mil inscritos para 430 vagas. Os salários chegam a quase R$ 4 mil. 

Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com

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