“Estamos tendo a coragem de fazer o que o PSDB não fez mesmo tendo CPMF”, Wellington Dias

Até o ano de 2018 a área de saúde receberá, acumulativamente, mais R$ 64,2 bilhões que seguirão para estados e municípios investirem na melhoria da gestão, nos gastos com custeio e na atenção básica no tratamento da população e em programas como o Mais Médicos. Alterada pelos senadores, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. São necessários três quintos de votos favoráveis para que uma PEC seja aprovada, 49 votos no caso do Senado.
Esse acréscimo de dinheiro do Orçamento da União para a saúde está previsto na PEC 22-A que foi aprovada na noite desta terça-feira (12) por 51 a 8, em votação de segundo turno. A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria um percentual de financiamento estável para a saúde pública por parte do Executivo. Atualmente, o governo federal decide quando e quanto liberar das emendas parlamentares, o que sempre causou denúncias de “troca de favores” entre governo e aliados.
De acordo com o texto da PEC, é obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no exercício anterior. O texto original previa o limite de 1%, que foi aumentado após acordo do governo com a base governista. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados obrigatoriamente na área de saúde.
Outro incremento aos recursos para a saúde incluído durante a tramitação no Senado foi a previsão de que a União destine 15% da RCL para a área. Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%,
respectivamente). O mínimo a ser aplicado pela União é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB), o que, hoje, representa em torno de 13% da RCL.
“Nenhum presidente aceitou fixar um percentual mínimo para a União. Estamos tendo a coragem de fazer o que o PSDB não fez tendo a CPMF e, agora, sem criar nenhum imposto”, destacou o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT).
“Essa ampliação vai representar a partir do último ano de implantação R$ 26,6 bilhões por ano a mais para a saúde, sem criar novos impostos, ou seja, em consonância com aquilo que quer a população. A população quer não só mais recursos, mas também uma melhor gestão. E também a população não quer a criação de novos impostos”, destaca Wellington.