O Acórdão foi publicado no Diário desta terça-feira (15). Na Representação, Sousinha é acusado de irregularidade na contratação de veículos sem documento de identificação do proprietário.
O TCE, porém, julgou improcedente, por insuficiência de provas, à acusação de que o veículo Ford, modelo F-4000 é de propriedade do então prefeito, Francisco de Sousa Coutinho.
Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, pela aplicação de multa ao ex-prefeito de Massapê do Piauí, no exercício financeiro de 2010, no valor correspondente a 2.000 UFRs/PI, e pelo envio de cópias dos autos do presente processo à Polícia Civil do Estado e ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
O relator do processo foi o conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo.
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