As regras para as eleições do ano que
vem começam a valer neste sábado (5), um ano antes do primeiro turno do
próximo pleito. As normas estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997) e devem seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob
pena de multa ou cassação do mandato.
Conforme
o calendário eleitoral, hoje é o último dia para que partidos que
pretendem participar das eleições de 2014 estejam com o registro do
estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste sábado
termina também o prazo para que candidatos transfiram o domicílio
eleitoral para a cidade onde pretendem concorrer. Os candidatos também
precisam estar com a ficha de filiação aprovada pelo partido.
As
regras eleitorais para a administração pública começam a valer no dia
1º de janeiro de 2014. O governo fica proibido de distribuir bens,
valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de
programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será
proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor
perdas causadas pela inflação.
Em
maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último
para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para
alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de
deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As
convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das
coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de
definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e
vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e
respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A
propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho
e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.
Fonte: Agência Senado
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