O
médico Marcelo Martins de Moura acusado de provocar o acidente que
matou cinco pessoas de uma mesma família na BR-343 em junho de 2012, não
corre mais o risco de ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri. O
desembargador Fernando Carvalho Mendes, em decisão monocrática de 13 de
setembro de 2013, negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo
Ministério Público intempestivamente, ou seja, fora do prazo. A decisão
do desembargador foi tomada nos Embargos de Declaração.
Marcelo
Martins de Moura interpôs os embargos em razão da decisão que admitiu o
Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ,
interposto pelo Ministério Público no intuito de reformar a decisão da
1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça que manteve a
sentença do juiz Celso Barros Coelho Neto que considerou o fato como
“homicídio culposo na direção de veículo automotor”. Os autos do Recurso
em Sentido Estrito foram enviados ao MP em 03 de junho e recebidos em
04 de junho de 2013, conforme certidão da Secretaria de Serviços
Cartorários do TJ.
Médico Marcelo Martins de Moura
Somente
em 26 de junho de 2013, de acordo com a mesma certidão, foram os autos
devolvidos acompanhados de Recurso Especial, 22 (vinte e dois) dias após
o recebimento dos autos e fora do prazo legal de 15 (quinze) dias,
“motivo pelo qual é intempestivo, não podendo ser recebido”. Marcelo
será julgado por homicídio culposo no trânsito onde a pena prevista é a
de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. Se fosse julgado pelo
Tribunal Popular do Júri o médico poderia pegar até 30 anos de cadeia.
Entenda o Caso
Um
acidente vitimou cinco pessoas da mesma família por volta das 4h do dia
9 de junho, no local conhecido como Volta do Capote, entre as cidades
de Altos e Campo Maior, na altura do Km 303 da BR 343. Os mortos foram:
Leodivan Pereira Lima, 45 anos, Bernadete Maria Lima, 50 anos, Leonidas
Pereira Lima, 50 anos, Rita Teixeira Soares Lima, 40 anos e uma criança
de três anos . Todos eram naturais da cidade de Regeneração (147
quilômetros de Teresina).
O condutor
da Hillux, Marcelo Martins de Moura, 26 anos, que não sofreu lesões
graves nem prestou socorro às vítimas, conseguiu fugir do local do
acidente de carona num Fiat Palio e se dirigia para Teresina.
Algum
tempo depois ele foi abordado e preso por omissão de socorro.
Apresentava sinais característicos da embriaguez alcoólica, porem se
recusou a fazer o teste do bafômetro quando solicitado pelos agentes da
PRF.
O acusado teria passado para a contra-mão quando era faixa contínua, o que é proibido.
GP1
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