A
presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna mais rigorosa a pena
para quem participa de racha ou comete ultrapassagens perigosas no
trânsito. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (12) do
"Diário Oficial da União". O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril.
O projeto estabelece que racha que ocasione morte resulta em pena de 5 a 10 anos de prisão. Caso as competições
nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai
variar de 3 a 6 anos preso. Para a prática do racha sem necessariamente
haver acidente, o texto aprovado pelos deputados amplia a pena máxima
dos atuais dois anos para três anos de detenção. A pena mínima permanece
em 6 meses.
O endurecimento das punições também se estende para quem é
pego dirigindo sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que
causam dependência. Nesses casos, a pena passa a ser de prisão por
período entre dois e quatro anos. Hoje há apenas sanções
administrativas, como multa e apreensão do veículo e da carteira de
habilitação.
Multas
Antes a multa para quem participava de racha no trânsito
era de R$ 576. Agora passa para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrado caso o
motorista seja reincidente).
Nas situações em que um veículo força outro a uma
ultrapassagem perigosa, a multa saltará de R$ 191 para R$ 1.915,40 (que
pode ser dobrada caso o motorista for reincidente) e o infrator ainda
corre o risco de ter a habilitação suspensa.
FONTE:
G1
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