quarta-feira, 28 de maio de 2014

Procurador do Estado vai recorrer ao TJ contra condenação de R$ 100 milhões

O procurador geral do Estado, Kildery Ronne, anunciou que quando receber o acórdão de decisão vai recorrer ao Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí contra a decisão da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça determinando que o Estado do Piauí e determinou que pague uma indenização de mais de R$ 100 milhões às vítimas do rompimento da barragem de Algodões, nos municípios de Cocal e Buriti dos Lopes.
Ao todo, 24 pessoas morreram - nove na hora e 15 depois de hospitalizadas - e cerca de 2.000 habitantes ficaram desabrigados com o acidente ocorrido no dia 27 de maio de 2009.
“A decisão é da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça ainda cabe recurso da decisão. Vamos receber e analisar o acórdão e vamos recorrer ao próprio Tribunal de Justiça.
Segundo o advogado das famílias, Antonio Carlos Galli, a decisão beneficia 867 famílias afetadas pela tragédia, que receberão valores individualizados, conforme cálculos feitos pelo Ministério Público Estadual.
Antônio Carlos Galli é do escritório RSGalli Advogados Associados, da cidade de Presidente Prudente, em São Paulo. Pelas imagens no site da banca RSGalli Advogados Associados o escritório é suntuoso.
No dia 27 de maio de 2012, um jornal local publicou reportagem com o advogado Antonio Carlos Galli informando que o valor do pedido de indenização era de R$ 40 milhões.
No julgamento em primeira instância, em julho de 2013, o Estado chegou a ser responsabilizado civilmente, mas o valor das indenizações não foi quantificado, o que levou as famílias a recorrerem ao TJ.
Em 2011, o Tribunal de Justiça do Piauí já havia concedido um primeiro ganho a 499 famílias, que foram incluídas na lista de beneficiários de pensão até o pagamento da indenização. Os valores da pensão variam conforme o tamanho da família.
Relatório técnico que consta nos autos do processo aponta que relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) antes da conclusão da Barragem Algodões I, em Cocal , em 1996, revelou que havia pendências para o licenciamento da obra, quando era governador Francisco de Assis de Moraes Souza (PSC).
Esses problemas deveriam ser resolvidos pela Comdepi (Companhia de Desenvolvimento do Estado do Piauí para que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semar) desse a permissão de construir a barragem.
Uma das observações referia-se à falta de planejamento para reassentar as famílias que moravam nas proximidades de onde deveria ser construída a barragem.

Efrém Ribeiro

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