A ministra da Cultura Marta Suplicy foi condenada por
improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu seus
direitos políticos por três anos e terá que pagar uma multa no valor de
cinco vezes o salário que recebia quando era prefeita de São Paulo
(2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de pagamento. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo a decisão, Marta também foi "proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A
proibição também tem validade de três anos".
A decisão foi tomada no último dia 9 de janeiro e publicada no
Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia
10 de janeiro.
O juiz acatou uma denúncia do Ministério Público que moveu
um ação de improbidade administrativa com a justificativa de que houve
direcionamento para a contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), que foi contratado sem licitação.
Também foi condenada Maria Aparecida Perez, que era secretaria de
Educação de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo. Maria Aparecida
recebeu as mesmas penas que a ministra da Cultura.
O GTPOS foi condenado a pagar multa civil de 10% do contrato
original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002),
valor que deve ser atualizado e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
A decisão cabe recurso.
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