quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Senado aprova PEC que eleva repasse do FPM

Senado aprova PEC que eleva repasse do FPMO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos – 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
Originalmente, a PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.
Durante a discussão da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no Nordeste, onde vários municípios enfrentam dificuldade para pagar o 13º salário. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) destacaram a luta dos municípios para fazer frente aos seus compromissos.
Outros senadores, como Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a medida, mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta mais avanços para os municípios.
Vitória do Movimento Municipalista
Para o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, esta é uma grande vitória do municipalismo brasileiro e o reconhecimento de que o ente não recebe recursos suficientes.
“Já recebemos 1% a mais no FPM de dezembro. A luta por este 1% no mês de junho é antiga e já vivenciou muitos episódios no embate entre prefeitos e parlamentares. A Marcha dos Municípios deste ano foi uma das maiores da história e expôs ao Brasil a grave crise que acomete nossos municípios. Esperamos conseguir mais vitorias em prol de nosso povo”, finaliza Arinaldo.

Fonte: APPM

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