O Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (5), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à
Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o texto aprovado, que segue
para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais
deverá ser realizado ao longo de dois anos – 0,5 ponto no primeiro e 0,5
ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de
23,5%, passaria a 24,5%.
Originalmente, a PEC 39/2013, da senadora
Ana Amélia (PP-RS), estabelecia um aumento de dois pontos percentuais
no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez.
No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou
substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo
o repasse à metade.
Durante a discussão da matéria, Eunício
Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no repasse ao
FPM, especialmente no Nordeste, onde vários municípios enfrentam
dificuldade para pagar o 13º salário. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio
Neves (PSDB-MG) destacaram a luta dos municípios para fazer frente aos
seus compromissos.
Outros senadores, como Luiz Henrique
(PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a
medida, mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta mais
avanços para os municípios.
Vitória do Movimento Municipalista
Para o presidente da Associação Piauiense
de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, esta é uma grande vitória do
municipalismo brasileiro e o reconhecimento de que o ente não recebe
recursos suficientes.
“Já recebemos 1% a mais no FPM de
dezembro. A luta por este 1% no mês de junho é antiga e já vivenciou
muitos episódios no embate entre prefeitos e parlamentares. A Marcha dos
Municípios deste ano foi uma das maiores da história e expôs ao Brasil a
grave crise que acomete nossos municípios. Esperamos conseguir mais
vitorias em prol de nosso povo”, finaliza Arinaldo.
Fonte: APPM
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