O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar esta semana 134 municípios piauienses que extrapolaram os limites de gastos da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal em 2013. Os números
mostram que 59% dos 224 municípios do Piauí estão gastando mais do
podem. A lista com o nome de todos os municípios foi entregue à
presidência do órgão na segunda-feira e ao longo desta semana os
gestores serão notificados. A lista só será tornada pública pelo TCE
depois de os prefeitos serem notificados.
A legislação impõe aos
governantes normas e limites para a boa administração das finanças
públicas. No âmbito municipal, a LRF determina que o gasto com pessoal
não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Desse total, o gasto
com o pagamento
de funcionários não pode superar 54%, e as despesas com os vereadores
devem ficar em, no máximo, 6%. Desde o ano passado os prefeitos
piauienses reclamam que não têm como obedecer a lei por conta do aumento
de despesas e das quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios).
O presidente da Associação Piauiense de
Municípios (APPM), Arinaldo Leal, já havia informado que dezenas de
municípios estão descumprindo a lei principalmente quando se trata de
repasses federais, ou seja, estão gastando mais de 54% desses recursos
com o pagamento de pessoal. Wilmar Barros Miranda, chefe da divisão de
contraditório do TCE informou que os números foram fornecidos pelos
próprios nos balancetes entregues nos TCE 30 dias após encerrar o ano de
2013.
Segundo Wilmar Barros, o cálculo dos gastos é feito
em cima da despesa corrente líquida de cada município. “Avaliamos o
todo, pegamos a despesa corrente líquida do ano e subtraímos pelo gasto
com pessoal. Só assim pudemos perceber que 134 municípios extrapolaram o
que determina a lei”, informou. O mesmo levantamento foi feito nas
contas dos 224 municípios do Piauí em setembro de 2013, e nele foi
possível perceber que 90 municípios já haviam ultrapassado o que diz a
Lei da Responsabilidade Fiscal somente no primeiro semestre do ano.
Segundo o TCE, os prefeitos tem até 8
meses para estabilizar a situação. Ou seja, eles precisaram enxugar a
folha de pagamento de pessoal ou terão que aumentar suas arrecadações.
Passados os oito meses e a irregularidade se mantiver, os prefeitos
serão punidos inclusive com suspensão dos repasses federais.
Diário do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário