Nos dias 5 e 6 de agosto, haverá
Mobilização Permanente em Brasília. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) querem o
apoio dos gestores para a articulação de três pontos importantes no
Congresso Nacional. Todos em benefício das administrações municipais.
Por isso, os presidentes das entidades municipalistas, Paulo Ziulkoski e
Arinaldo Leal esperam contar com a participação de um bom número de
prefeitos, assim como ocorreu em ações anteriores.
O primeiro item a ser trabalhado é a
votação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na última
reunião do grupo, 16 de julho, ficou decidido que a votação seria no dia
5 de agosto, provavelmente às 15 horas. O texto a ser votado pela
Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável à
elevação do FPM em 2%. Os gestores devem estar presentes para pressionar
a aprovação.
Outro item também envolve o FPM. Após a
aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
do Senado Federal, também no dia 16, o projeto que aumenta o Fundo em 1%
deve ser apreciado pelos senadores em Plenário. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 39/2014 chega ao pleno da Casa acompanhada de um
pedido de urgência para acelerar a votação. Novamente, a atuação do
movimento municipalista será crucial.
Prorrogação para a Lei dos Resíduos Sólidos
Por último e não menos importante, a
Mobilização Permanente almeja a prorrogação do prazo estabelecido pela
Lei dos Resíduos Sólidos – que determina o fim dos lixões. Sabe-se que a
maioria dos Municípios não cumprirá o prazo – dia 2 de agosto – por
diversas dificuldades. Assim, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo
deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014.
Na emenda, o deputado pede a prorrogação
do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais
tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros
sanitários. Além de todas as obrigações impostas na lei. Este tema tem
tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos
gestores.
Os agentes municipais que vierem a
Brasília terão de articular a aprovação do parecer assinado pelo
relator, deputado André Moura (PSC-SE). Cada prefeito deverá convencer o
deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou partido) a votar
favorável à emenda.
Veja aqui a lista dos integrantes da Comissão Mista que votará a MP 649/2014
Fonte: APPM
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