A Câmara dos Deputados aprovou, na
última semana, o projeto de lei que estabelece o piso nacional dos
agentes comunitários de saúde em R$ 1.014,00. A decisão foi comemorada
pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), defensor da implantação do
piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias. Agora, a matéria segue para o Senado.
"São
trabalhadores que prestam um serviço relevante para a sociedade, mas
que são a parte mais frágil da rede de proteção à saúde se comparados
com outras categorias que trabalham para o Sistema Único de Saúde”,
argumentou o deputado Assis durante as discussões da matéria na Comissão
de Seguridade da Câmara e com o então ministro Alexandre Padilha.
O
projeto define também a correção salarial, a partir de 2015, com
aumento real equivalente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos
dois anos anteriores – mesma política utilizada para a correção do
salário mínimo. E estabelece uma jornada de 40 horas semanais para a
categoria.
Da Redação
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