As prefeituras que possuem dívidas junto à Previdência Social já
podem procurar a Receita Federal para a formalização do parcelamento
especial. O acordo permite descontos no valor a ser pago e prazo maior
para a quitação das dívidas. A Associação Piauiense de Municípios (APPM)
recomenda que os prefeitos entrem em contato com a Receita para receber
as orientações.
“Não sabemos quando haverá novos prazos, essa pode ser uma oportunidade única”, alerta o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
A entidade informa ainda que, mesmo com o parcelamento de dívidas
antigas, as prefeituras são obrigadas a manter a regularidade dos
recolhimentos da Previdência a partir de março de 2013.
Quase 90% das cidades piauienses podem aderir ao parcelamento
especial, pois elas estão incluídas na Medida Provisória 589, que prevê o
comprometido de, no máximo, 1% da Receita Corrente Líquida dos
municípios para o pagamento desse tipo de despesa. O recurso para
pagamento do débito deve ser retido diretamente do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Os municípios que aderirem ao parcelamento
especial não poderão ter o repasse do Fundo retido pela Receita.
Fonte: Com informaç
ões do Jornal O Dia
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