quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí realiza audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28 de setembro de 2023, no Auditório da Educação na cidade de Caldeirão Grande do Piauí, Audiência Pública referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, e foram apresentadas as projeções de investimentos nos diversos setores para o próximo ano.

A audiência teve como objetivo apresentar à população a previsão de receitas e despesas do município para 2024.

A LOA é um instrumento legal previsto na Constituição Federal de 1988, no Art. 165, inciso III.

O processo de elaboração da LOA envolve três passos, sendo o PPA, LDO e o terceiro passo é a LOA, que está prevista na legislação e demonstra a expectativa de origem de recursos (receitas) e sua fixação das aplicações (despesas).

Estiveram presentes na audiência o prefeito Filipe Gonçalves, vice-prefeita Zulene Leal, vereadores (as) e secretários (as) municipais, além do contador Glauber.

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

De acordo com o prefeito Filipe Gonçalves, a participação da população é de extrema importância nesse processo, pois é uma oportunidade para os cidadãos opinarem sobre as prioridades e diretrizes que serão estabelecidas. É uma chance de contribuir na definição dos recursos e investimentos que serão destinados às áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras, conforme as necessidades do município.
























Fonte e Fotos: Blog Chagas Fotografias

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