52 casas lotéricas podem ser fechadas no Piauí; saiba o motivo

Das 290 Casas Lotéricas em funcionamento no Piauí, 52 podem ser fechadas a partir de 2016. A explicação para isso é que esses postos não passaram por licitação antes de serem abertas, funcionavam apenas por contrato e agora a Caixa Econômica Federal está realizando leilões das mesmas para licitar novas.
No primeiro leilão realizado pela Caixa no dia 20 de agosto deste ano, foram sorteadas cinco lotéricas piauienses que poderão ser fechadas a partir de abril de 2016. O banco pretende licitar nos próximos dois anos mais de 6 mil casas lotéricas em todo o país. As licitações serão realizadas em lotes de 500 unidades e o processo será concluído até o final de 2018.
A licitação pública acontece após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), expedida em 2013, através do Acórdão nº 925-13/13, para a Caixa manter apenas em funcionamento casas lotéricas licitadas. Segundo o banco, serão substituídas as unidades que tiveram suas permissões expedidas apenas por meio de credenciamento. E por isso essa determinação afeta praticamente metade das lotéricas do país.
O encerramento advém gradativamente, através de leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. Outro sorteio foi realizado ontem, de acordo com o Diário Oficial da União, do dia 10 de setembro.

Categoria recorre
 Na segunda quinzena do mês de agosto, os donos de lotéricas entraram na Justiça, para tentar impedir que a licitação continue sendo feita pela Caixa Econômica Federal. O assessor jurídico do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Piauí e proprietário de uma lotérica no bairro São Joaquim, Raimundo Oliveira, informou que a categoria aguarda resposta de recurso em segunda instância, para a suspensão dos leilões realizados pela Caixa.
“Conseguimos apoio de deputados e já existem dois processos legislativos que susta o acórdão do Tribunal, além de uma medida provisória. Enfim, são quatro instrumentos na Câmara para barrar essa licitação”, afirmou.
Ainda segundo o assessor do sindicato, a maioria dos contratos só vai vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está “antecipando o vencimento”. Além disso, Raimundo Oliveira argumentou que a Lei 12.869 de 2013 garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa argumenta que essa lei não tem efeito retroativo para atender as permissões anteriores a 1999.
“Entendemos que a licitação é justa, mas o problema que está ocorrendo é que adquirimos da Caixa um contrato que diz o contrário do que eles estão falando agora. Estamos dentro da lei. No Brasil já tivemos colegas hospitalizados por conta dessa determinação. Há proprietário de 70 anos, que vive exclusivamente da lotérica, e está prestes a perder tudo. E a grande maioria vive assim. É uma situação desesperadora para a categoria”, comenta.
Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido.
Caso a Federação dos Lotéricos (Febralot) não consiga a suspensão do leilão através do processo judicial, ainda serão leiloadas 13 lotéricas em 2016, 17 lojas em 2017 e, outras 17 lojas em 2018, totalizando as 52 lojas a serem fechadas no Piauí, por terem iniciado as atividades antes de 1999.

Fonte: Diário do Povo