EBENET

EBENET
A sua melhor conexão

MP MOTO PEÇAS

MP MOTO PEÇAS

Dr.Batista

Dr.Batista

SALÃO 5 ESTRELAS

SALÃO 5 ESTRELAS

ÓPTICA LUZ

ÓPTICA LUZ
a luz dos seus olhos

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

MP-PI ingressa com ação para evitar a evento com aglomeração

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou com ação civil pública contra o proprietário da casa de shows “Longazão” em razão da realização de evento, sem a apresentação de cuidados sanitários ou de restrição de pessoas. O promotor de Justiça Ari Martins explica na ação que chegou ao conhecimento da Promotoria de Barro Duro que o dono da casa de shows pretende realizar um evento no próximo dia 22 deste mês às 21hs.

No material de propaganda do evento não existe qualquer informação sobre o cumprimento das normas sanitárias e de restrição de pessoas para conter o alastramento da covid-19. Ari Martins pondera que outros eventos vêm sendo anunciados para realização na Comarca. Segundo ele, essas iniciativas têm o potencial de gerar intensa aglomeração propiciando assim a maior transmissibilidade do novo coronavírus.

Na ação, o promotor de Justiça requer decisão judicial para determinar a todos da Comarca de Barro Duro à obrigação de não fazer, ou seja, de não promover, organizar, ou participar de festas, shows e eventos, que ocasionem a aglomeração de pessoas. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na tarde do último do sábado, 12 de dezembro. A Comarca de Barro Duro abrange os municípios de Passagem Franca, São Félix do Piauí, Prata, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande.

O promotor de Justiça Ari Martins, autor da ação, pede que a obrigação de não fazer seja estabelecida pelo prazo de 120 dias, com revisão mensal da necessidade de manutenção da ordem, ou enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo coronavírus. O integrante do MPPI solicita também o estabelecimento de uma multa no valor de R$ 200 mil para cada caso de descumprimento da decisão judicial.

O titular da PJ de Barro Duro esclarece que é necessário continuar seguindo as orientações das autoridades sanitárias, como em relação ao uso de máscaras, a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel, e a manutenção do distanciamento social, para reduzir a propagação da covid-19.

Fonte: MP-PI

Nenhum comentário:

Postar um comentário