De acordo com o documento, a medida foi adotada com base na Lei nº 9.093/95, que permite aos municípios definirem datas de guarda relacionadas a tradições religiosas locais. O decreto destaca ainda que, desde a emancipação política de Simões, a data de Corpus Christi é tradicionalmente considerada um dia de guarda no município.
Apesar da suspensão das atividades administrativas, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente para garantir o atendimento à população. Entre os setores que permanecerão em atividade :
Secretaria Municipal de Educação;
Limpeza Pública;
Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
Serviços de Saúde que atuam em regime de urgência e emergência, incluindo Hospital, Unidade Mista de Saúde e transporte/remoção de pacientes.
O decreto também determina que os serviços administrativos que necessitarem de funcionamento durante o ponto facultativo deverão atuar em regime de sobreaviso e plantão, com regulamentação definida por cada secretaria municipal. Além disso, deverá ser afixado em local visível o nome do servidor responsável pelo atendimento, os dias de plantão e telefone para contato.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
O decreto foi assinado pelo prefeito Italo Magno Dantas Lopes de Carvalho no dia 02 de junho de 2026, no Gabinete do Prefeito Municipal de Simões.
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