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Foram regularizados 3.437 lotes distribuídos entre as vilas Nossa Senhora de Nazaré, Embrapa e Risoleta Neves, localizadas na zona norte; Vila Irmã Dulce, na zona sul; Vila Murilo Resende, no Centro; Vila Coronel Carlos Falcão, na zona sudeste; e Vila Parque Mão Santa, na zona leste.
O governador Rafael Fonteles exaltou a importância do programa e o seu grande impacto para as famílias e o estado. “Além de ser uma ação social, que traz segurança e dignidade aos moradores, é também uma ação de grande importância econômica. Afinal, com o imóvel regularizado, os cidadãos têm acesso a financiamentos, créditos e podem realizar melhorias em suas casas. Tudo isso gera um grande impacto econômico, que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida aos piauienses”, frisou.
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O secretário da Administração, Samuel Nascimento, enfatizou que a regularização de um imóvel, devidamente reconhecido e registrado em cartório, marca o exercício pleno do direito à moradia. “Somente com essa entrega são mais de 13 mil pessoas beneficiadas. Isso é resultado de um trabalho dedicado das equipes da Sead em mapear as áreas pertencentes ao estado para regularizar as moradias estabelecidas com a entrega dos registros de propriedades. Sem burocracia e com uso de ferramentas tecnológicas, o ProUrbe vai garantir morada digna a essas pessoas por meio da regularização fundiária urbana”, explicou o gestor.
Rosa Maria Gonçalves, presidente da Associação dos Idosos do Parque Mão Santa, moradora da vila há 28 anos, foi uma das beneficiadas e falou da importância da ação. “Esse documento é a garantia de que a casa é nossa. É um direito que está sendo garantido por esse programa. É muito gratificante”, pontuou.
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O ProUrbe
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.
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Fonte: Governo do Piauí
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