
Das 290 Casas Lotéricas em funcionamento no Piauí, 52 podem ser
fechadas a partir de 2016. A explicação para isso é que esses postos não
passaram por licitação antes de serem abertas, funcionavam apenas por
contrato e agora a Caixa Econômica Federal está realizando leilões das
mesmas para licitar novas.
No primeiro leilão realizado pela Caixa no dia 20 de agosto deste
ano, foram sorteadas cinco lotéricas piauienses que poderão ser fechadas
a partir de abril de 2016. O banco pretende licitar nos próximos dois
anos mais de 6 mil casas lotéricas em todo o país. As licitações serão
realizadas em lotes de 500 unidades e o processo será concluído até o
final de 2018.
A licitação pública acontece após determinação do Tribunal de Contas
da União (TCU), expedida em 2013, através do Acórdão nº 925-13/13, para a
Caixa manter apenas em funcionamento casas lotéricas licitadas. Segundo
o banco, serão substituídas as unidades que tiveram suas permissões
expedidas apenas por meio de credenciamento. E por isso essa
determinação afeta praticamente metade das lotéricas do país.
O encerramento advém gradativamente, através de leilão realizado pela
Caixa Econômica Federal. Outro sorteio foi realizado ontem, de acordo
com o Diário Oficial da União, do dia 10 de setembro.
Categoria recorre
Na segunda quinzena do mês de agosto, os donos de lotéricas
entraram na Justiça, para tentar impedir que a licitação continue sendo
feita pela Caixa Econômica Federal. O assessor jurídico do Sindicato dos
Empresários Lotéricos do Piauí e proprietário de uma lotérica no bairro
São Joaquim, Raimundo Oliveira, informou que a categoria aguarda
resposta de recurso em segunda instância, para a suspensão dos leilões
realizados pela Caixa.
“Conseguimos apoio de deputados e já existem dois processos
legislativos que susta o acórdão do Tribunal, além de uma medida
provisória. Enfim, são quatro instrumentos na Câmara para barrar essa
licitação”, afirmou.
Ainda segundo o assessor do sindicato, a maioria dos contratos só vai
vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está “antecipando o
vencimento”. Além disso, Raimundo Oliveira argumentou que a Lei 12.869
de 2013 garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa
argumenta que essa lei não tem efeito retroativo para atender as
permissões anteriores a 1999.
“Entendemos que a licitação é justa, mas o problema que está
ocorrendo é que adquirimos da Caixa um contrato que diz o contrário do
que eles estão falando agora. Estamos dentro da lei. No Brasil já
tivemos colegas hospitalizados por conta dessa determinação. Há
proprietário de 70 anos, que vive exclusivamente da lotérica, e está
prestes a perder tudo. E a grande maioria vive assim. É uma situação
desesperadora para a categoria”, comenta.
Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos
foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa
e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido.
Caso a Federação dos Lotéricos (Febralot) não consiga a suspensão do
leilão através do processo judicial, ainda serão leiloadas 13 lotéricas
em 2016, 17 lojas em 2017 e, outras 17 lojas em 2018, totalizando as 52
lojas a serem fechadas no Piauí, por terem iniciado as atividades antes
de 1999.
Fonte: Diário do Povo