A Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, em parceria com o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), realizou nesta quarta-feira (04) uma Audiência Pública que marcou oficialmente o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, através do Programa Casa Legal.
O evento reuniu autoridades municipais, representantes do Governo do Estado, lideranças comunitárias e moradores das áreas que serão beneficiadas pelo programa. Durante a audiência, foram apresentados os objetivos, etapas e benefícios da regularização fundiária, que tem como principal finalidade garantir segurança jurídica às famílias, por meio da entrega do título definitivo de propriedade dos imóveis.
O Programa Casa Legal é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí que busca promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano, permitindo que famílias passem a ter seus imóveis legalizados, possibilitando acesso a crédito, valorização dos imóveis e melhoria da qualidade de vida.
O prefeito Filipe Gonçalves destacou a importância da parceria com o Estado e reforçou o compromisso da administração em trabalhar para que o processo seja realizado de forma transparente, organizada e acessível à população. Já os técnicos da SEAD e da Superintendência de Patrimônio Imobiliário esclareceram dúvidas da comunidade e orientaram sobre a documentação necessária e os próximos passos do programa.
Com a realização da audiência pública, Caldeirão Grande do Piauí dá um passo importante rumo à organização urbana e à garantia do direito à moradia digna para seus cidadãos, reafirmando o compromisso do poder público com o desenvolvimento social e urbano do município.
A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Filipe Gonçalves, vice-prefeito João Vianney e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
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