A Câmara Municipal de Vereadores de Caldeirão Grande do
Piauí realizou nesta sexta-feira, 15 de julho de 2022, a 10ª sessão ordinária
do ano e aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 08/2022 de autoria do
Poder Executivo que regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias no município de Caldeirão
Grande nos termos da emenda constitucional nº 120/2022.
Ainda durante a sessão foi apresentado como matéria do
expediente do dia o Projeto de Lei nº 09/2022 que dispõe sobre a implementação,
a estrutura, organização e funcionamento da ouvidoria do município de
Caldeirão, em seguida colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos
vereadores. A procuradora geral do município, Edilene Fialho, esteve presente
na sessão e fez uma explanação sobre o projeto.
A Ouvidoria é um espaço de comunicação, tendo por
principal objetivo receber e responder manifestações - como sugestões,
solicitações, elogios, reclamações e denúncias - sobre políticas e serviços
públicos no âmbito do Poder Legislativo caldeirãograndense. A partir do
compartilhamento de informações, tem por missão fomentar a transparência e com
isso contribuir para o aprimoramento da cidadania e da democracia.
Ao final, a presidente do legislativo, vereadora França
Miranda, utilizou a tribuna e fez um discurso sobre a importância desta
conquista para a categoria.
Na ocasião, os servidores municipais ACS e ACE fizeram-se
presentes no plenário para acompanhar as votações dos Projetos.
Os vereadores concordaram em priorizar a votação dos
Projetos de Lei. Os discursos dos vereadores correram em torno da valorização
dos servidores e do reconhecimento dos serviços prestados pela categoria,
especialmente durante a pandemia.
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