GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

sexta-feira, 15 de julho de 2022

Câmara Municipal de vereadores de Caldeirão Grande do Piauí-PI realiza 10ª sessão ordinária e aprova plano de Cargos e Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias

A Câmara Municipal de Vereadores de Caldeirão Grande do Piauí realizou nesta sexta-feira, 15 de julho de 2022, a 10ª sessão ordinária do ano e aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 08/2022 de autoria do Poder Executivo que regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias no município de Caldeirão Grande nos termos da emenda constitucional nº 120/2022.

Ainda durante a sessão foi apresentado como matéria do expediente do dia o Projeto de Lei nº 09/2022 que dispõe sobre a implementação, a estrutura, organização e funcionamento da ouvidoria do município de Caldeirão, em seguida colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores. A procuradora geral do município, Edilene Fialho, esteve presente na sessão e fez uma explanação sobre o projeto.

A Ouvidoria é um espaço de comunicação, tendo por principal objetivo receber e responder manifestações - como sugestões, solicitações, elogios, reclamações e denúncias - sobre políticas e serviços públicos no âmbito do Poder Legislativo caldeirãograndense. A partir do compartilhamento de informações, tem por missão fomentar a transparência e com isso contribuir para o aprimoramento da cidadania e da democracia.

Ao final, a presidente do legislativo, vereadora França Miranda, utilizou a tribuna e fez um discurso sobre a importância desta conquista para a categoria.

Na ocasião, os servidores municipais ACS e ACE fizeram-se presentes no plenário para acompanhar as votações dos Projetos.

Os vereadores concordaram em priorizar a votação dos Projetos de Lei. Os discursos dos vereadores correram em torno da valorização dos servidores e do reconhecimento dos serviços prestados pela categoria, especialmente durante a pandemia.


Fonte e Fotos: Blog Chagas Fotografias

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