![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB5JZQ3tN5q10PUYk4BGLSW717dqVQGxHXNb43HAIuhVtawdam9nMcp8bZ4aECTmZHiistnAIsGRLWLE0q5z9HmsgnmTPc33hjqrdF0v-8ym84gsvJAkDEF77Qmcv-odmrHjLr4yspb1bw/w304-h400/DEC+054.jpg)
José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses), assina e emite decreto nº 054/21.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES - PI, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios para adotar medidas de política sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção e definição de atividades essenciais, em razão da pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO as últimas medidas de prevenção e de restrição às atividades sociais e comerciais estabelecida pelo Decreto Estadual 19.888/2021.
O decreto dá outras considerações e providências.
LEIA NO LINK ABAIXO O DECRETO.
Fonte: Simões Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário