Nesta quarta-feira (15/04/2020), a Diretoria da Undime-PI
reuniu-se, virtualmente, com Gil Araújo, chefe da Divisão de Fiscalização da
Educação do TCE-PI para tratar sobre temas como alimentação escolar, calendário
escolar e oferta de aulas remotas. Confira as recomendações:
- Em relação à alimentação escolar, todas as ações devem
ser feitas com a participação dos Conselhos Municipais de Educação e de
Alimentação Escolar.
- Sobre o calendário escolar, a orientação do TCE-PI é
desconsideração dos calendários enviados anteriormente. A previsão é de que
pós-pandemia seja solicitado o envio dos mesmos com novo prazo;
- É necessário cuidado com o uso do transporte escolar no
sentido de o município não ser punido por desvio de finalidade.
🍽*ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR*
A Diretoria da Undime-PI também participou de live sobre
alimentação escolar com o presidente da Undime Nacional, Luiz Miguel, e sua
assessoria. Atenção para as recomendações:
- A distribuição dos gêneros da merenda escolar *NÃO* é
obrigatória, ficando a critério do município a possibilidade de distribuição,
de acordo com sua realidade;
- Não haverá complemento de recurso pelo Governo Federal;
- Todas as decisões devem ser registradas em ata para o
processo de prestação de contas;
- O dinheiro repassado pelo Governo Federal é
insuficiente para a compra de alimentos para atender todos os alunos, logo,
caso o Município opte por fazer a distribuição, deverá entrar com a
contrapartida;
- Se houver distribuição, esta deve atender todos os
alunos.
Estiveram presentes na vídeo conferência, a Secretária
Municipal de Educação do município de Marcolândia, Armandina Vieira de Araújo, a
Presidente da UNDIME, Érica Graziela da cidade de Domingos Mourão, Secretário
Municipal de Educação da cidade de Alagoinha, Franklin, Secretária Municipal de
Educação da cidade de Francinópolis, Eliane, Secretária executiva da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PI), Eudóxia Dias e o
chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI, Gilson Araújo.
Fonte: Blog Chagas Fotografias
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