A novidade foi anunciada pelo Capitão Edmilson, comandante do GPM de Marcolândia. De acordo com o
Capitão, desde o último mês de Dezembro de 2018, esse tipo de registro já pode
ser feito no município.
“De acordo com o decreto nº 17.999 de 1995, em seu artigo
69. Ela diz que a autoridade policial, que atender a uma ocorrência, pode
lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, e inclusive, requisitar exames e
perícias. Agora, com base em entendimento do STF, e o Tribunal de Justiça do
Piauí emite recomendação e o Governo do Estado decreta, que a PM, conforme
portaria do comando geral, conduza TCO” Disse Capitão Edimilson.
No entanto, Capitão Edimilson informa que a PM só poderá
lavrar o TCO para crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, de até dois anos
de reclusão.
“Dentre esses pequenos crimes, podemos citar: AMEAÇA,
LESÃO CORPORAL LEVE, DANO, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, CONDUÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR POR PESSOA NÃO HABILITADA (MENOR CONDUZINDO VEÍCULO-MOTO E CARRO),
CALÚNIA E OUTROS... Destacou o Capitão Edimilson.
Capacitação
O Capitão Edimilson participou do curso de capacitação
para operacionalização do termo circunstanciado de ocorrência, para que o TCO pudesse
ser lavrado pela PM de Marcolândia, juntamente com os outros comandantes de GPM
do Estado. Segundo ao Capitão Edimilson a capacitação ocorreu no Auditório do Quartel
do Comando Geral na capital Teresina, nos dias 3 a 8 de dezembro de 2018 e
ainda teve um treinamento com o Capitão Gilson, Comandante da Companhia de
Fronteiras-Pi.
Vantagens
De acordo com o Comandante Edmilson, a produção de TCO em
Marcolândia, facilita o atendimento a pequenos crimes do município, evitando
deslocamentos até as cidades de Simões, Fronteiras, Pio IX ou até mesmo a
cidade de Picos.
“Isso com certeza vai agilizar o serviço da polícia
Militar, diminuir custos para a PM e melhorar o atendimento ao cidadão que
vinha sofrendo com essa carência na segurança pública” comemorou o Militar.
Em sua explanação, o Capitão Edimilson falou sobre os
pontos positivos da lavratura do termo Circunstanciado de ocorrência pela PM,
ressaltando que os PMS não precisarão se deslocar para registrar os casos,
evitando que a cidade fique desprotegida, haverá uma maior disciplina no
município e a sociedade se aproximará mais da polícia Militar, O Capitão também
disse que o TCO permite maior agilidade na resolução dos casos “Haverá uma aproximação
maior da sociedade, que poderá resolver seu problema ali. Uma perturbação do
sossego, por exemplo, a polícia vai até o local, lavra o TCO onde as partes
envolvidas assinam o termo de compromisso, que já vai com data e hora do
comparecimento em juiz, e aquelas pessoas não serão oneradas em seu tempo, após
elas assinarem já serão liberadas pela PM. Então, é um efeito muito prático e
rápido. E no momento que recebe a ocorrência e o PM chega ao local, à guarnição
já vai identificar se é ou não TCO e vai fazer a lavratura.
O capitão Edimilson entusiasmado com esse avanço que teve
a PM em poder atender melhor a sociedade, pontuou ainda que de início o TCO
está sendo produzido em papel, mas no futuro deverá ser online através de
tablet e impressora fornecidos pelo estado e a bordo na viatura policial.
Fonte: Policia Militar
Fotos: Blog Chagas Fotografias
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