Nesta última quinta-feira dia 22 de março o Secretário de
Tributos do município de Marcolândia Edsom Romeu juntamente com o Secretário de
Ouvidoria Irmão José Valmir, participaram no auditório da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em Teresina, do Fórum Integrado OAB/CRC-PI
em Administração Tributária e Financeira Municipal. A capacitação durou cerca
de 10 horas.
O evento foi voltado para secretários de finanças,
servidores, controladores, contadores, advogados e demais interessados. O
objetivo do fórum é capacitar os participantes sobre as exigências de
implantação de uma gestão eficaz das Receitas próprias dos municípios, de forma
a cumprir os preceitos constitucionais e otimizar a arrecadação tributária,
além de abordar a importância da constituição de códigos tributários para
aqueles municípios que não o têm e disciplinar a arrecadação e estruturar os
códigos tributários dos municípios, atendendo as normas do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), que, a partir deste ano, irá intensificar a fiscalização dos
municípios.
O Fórum também fez uma alerta sobre a necessidade de
melhoria das receitas próprias de cada município e a obrigação de arrecadar,
investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos, que devem
ser responsáveis pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida
ativa para a competente execução dos inadimplentes.
O Fórum é uma iniciativa do Conselho Regional de
Contabilidade do Piauí (CRC-PI) em parceria com a OAB-PI, patrocínio da AOS
Software e Stael Freire Sociedade de Advogados, com apoio do Tribunal de Contas
do Piauí (TCE-PI), Associação Piauiense de Municípios (APPM) e Associação
Piauiense de Contadores Públicos do Piauí (Asconpepi).
Fonte: Blog Chagas Fotografias
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