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quarta-feira, 20 de junho de 2018

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.Votaram pela absolvição total:Dias Toffoli;Gilmar Mendes;Ricardo Lewandowski.O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.VotosNo julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram "apenas indiciais", sem comprovação efetiva."Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais [...] Não foi possível verificar elementos suficientes para juízo condenatório". – Dias ToffoliRelator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).Em seu voto, o revisor da ação penal, Celso de Mello, também não considerou haver provas de corrupção, porque não foi demonstrado, segundo o ministro, que Gleisi Hoffmann recebeu dinheiro em 2010 em troca de futuros favores a Paulo Roberto, após assumir o mandato."Também acolhendo a manifestação do relator, entendo que não estão presentes todos os elementos necessários à configuração típica do crime de corrupção passiva", disse Celso de Mello.O ministro também votou pela condenação da senadora somente pelo crime de caixa 2 eleitoral, e pela absolvição total de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler Rodrigues.Gilmar Mendes votou pela absolvição total, inclusive pelo crime de caixa 2. Durante sua participação, fez duras críticas à condução da Lava Jato e à acusação que, segundo ele, se basearam somente na palavra de delatores, sem provas.Na mesma linha, Lewandowski disse que Gleisi e Paulo Bernardo deveriam ser absolvidos integralmente no processo. "As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação".Acusação e defesaA acusação e a defesa se manifestaram antes dos votos dos ministros.O subprocurador Carlos Vilhena destacou trecho da delação de Paulo Roberto Costa segundo o qual, para progredir na Petrobras, era necessário apadrinhamento político em troca de favorecimento a um partido para sustentá-lo no cargo.Segundo a acusação, embora Paulo Roberto Costa tivesse sido indicado pelo PP, e assumido o cargo em 2004, passou em 2010 a recolher propinas junto às empreiteiras contratadas pela Petrobras em favor de políticos do PT e do MDB, com o objetivo de permanecer na diretoria."Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras". – AcusaçãoPela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch apontou falta de provas no processo."Estamos diante de ação penal única e exclusivamente lastreada nas palavras confusas e contraditórias de colaboradores". – DefesaO advogado afirmou, ainda, que não faria sentido que Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, ajudasse a campanha de Gleisi ao Senado, já que o partido tinha candidato próprio ao Senado, que concorreu e perdeu a disputa para a petista em 2010.Repercussão

Leia abaixo a repercussão sobre a decisão do Supremo:Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gleisi Hoffmann: "Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a Senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados".Juliano Breda e Verônica Sterman, advogados de Paulo Bernardo: "O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova".Paulo Teixeira, deputado e vice-presidente do PT: "É muito importante que ela tenha sido absolvida depois do que considero uma grande estratégia de perseguição, estratégia de queimação. [...] Agora, ela passa a ser absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a fazer o seu papel de Corte contra majoritária".Lindbergh Farias, líder do PT no Senado: "Chega ao fim um dos processo mais aberrantes que eu já vi. Felizmente, a justiça prevaleceu".
Fonte: G1

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