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quarta-feira, 10 de abril de 2019

CMDCA de Simões abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar; veja o edital

CMDCA de Simões abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar; veja o editalO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Simões lançou, nesta sexta feira, dia 05 de abril, o Edital n° 01/2019 de Convocação do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar do município, para o quadriênio 2020/2024.

A Lei n° 8.069/90 (ECA) estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, envolvendo várias instituições, entre elas o Conselho Tutelar, que são encarregadas pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

São cinco vagas eletivas para o cargo de conselheiro tutelar como titulares e cinco para suplentes. A posse será em 10 de janeiro 2020, e os eleitos devem exercer sua função em regime de dedicação exclusiva, carga horária de 40h, sem prejuízo dos atendimentos em regime de plantão/sobreaviso, assim como realização de outras diligências e tarefas inerentes a função e atribuições que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n ° 8.069/90).

O presidente do CMDCA, Ronael Carvalho, e a Assistente Social, Ana Gardênia Macedo, falaram sobre a importância desta eleição para escolha dos Membros do Conselho Tutelar, bem como, da necessidade de escolher bem quem irá representar a sociedade na defesa e proteção de crianças e adolescentes, sem vinculação política partidária, mas com a seriedade de escolher quem de fato tiver perfil, responsabilidade e compromisso com a defesa da Política da Criança e do Adolescente.

Enquanto representante do CMDCA, Ronael Carvalho, aproveitou o momento para agradecer a parceria da Semasc e da Prefeitura Municipal de Simões, reforçando que o processo está apenas começando e que ainda irão precisar muito desse apoio e parceria.



  


Fonte:CidadesNanet

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