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sexta-feira, 17 de setembro de 2021

SIMÕES-PI | DECRETO MUNICIPAL Nº 065/21, PROÍBE PESCA COM REDES E GALÕES NA BARRAGEM DE SALGADINHA.

José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses), Prefeito municipal de Simões-PI, no âmbito de suas atribuições legais, assina emite o decreto municipal nº 065 de 2021.

O referido decreto proíbe atividades de pesca com redes e galões no interior da barragem de SALGADINHA, zona rural deste município, bem como utilização da referida barragem para banho humano ou de animais.

Fica autorizada a pesca de anzol, NÃO SENDO PERMITIDO O TRATAMENTO de peixes na margem da referida barragem

Em seu artigo 2º, o decreto 065, determina que a utilização da água da referida barragem será utilizada exclusivamente para o consumo humano.

As medidas estabelecidas neste decreto visam a precaução de manter os mananciais com água para utilização no período que estamos vivenciando, o pico de seca.

O artigo 4º do decreto 065/21, refere-se que o descumprimento implicará as sanções criminais previstas no artigo 68, da Lei , da Lei Federal n° 9.605/98.

Clique no link abaixo e leia o decreto.

Leia com atenção.


Fonte: Simões Online

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