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segunda-feira, 26 de julho de 2021

SIMÕES-PI | DECRETO MUNICIPAL Nº 054 DETERMINA MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses), assina e emite decreto nº 054/21.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES - PI, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios para adotar medidas de política sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção e definição de atividades essenciais, em razão da pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO as últimas medidas de prevenção e de restrição às atividades sociais e comerciais estabelecida pelo Decreto Estadual 19.888/2021.

O decreto dá outras considerações e providências.

LEIA NO LINK ABAIXO O DECRETO.


Fonte: Simões Online

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