O deputado federal Júlio César considera que no Piauí, pelos critérios estabelecidos, só poderão ser criados dois ou três novos municípios, se aprovada a lei para emancipação de novas cidades. O projeto em tramitação no Congresso Nacional foi vetado pela Presidente Dilma Rousseff, e o deputado Júlio César articula a derrubada do veto.
A presidente da República vetou a proposta que regulamenta a criação dos municípios aprovada pelo Congresso. O texto foi visto pela Presidência como uma ameaça à estabilidade econômica do país. O Ipea calculou que seriam criados pelo menos 365 municípios.
Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde
Júlio César disse que estava surpreso com o veto da presidente, porque tudo tinha sido negociado com as lideranças do Governo. “O Governo colocou muitas condicionantes e depois vetou. Na minha avaliação, duvido que se viabilize mais de 150 novos municípios em todo o país. Eu discordo da avaliação do IPEA, que diz que serão criados mais de 360 municípios. Isso não existe. No Piauí se criar três é muito.”, frisou o deputado.
Para ele, os municípios são desprovidos de assistência do poder público. “Criar novos municípios é trazer a administração para mais próximo da população. Essa história de aumentar despesa é estória. O que acontece é a redivisão do bolo tributário que já existe, assim como redivide o ICMS. Além disso, o município que cedeu a área e a população deixa de ter obrigações com os habitantes do novo município. Os empréstimos para obras e outras ações também passam para o novo município.”, argumentou o parlamentar.
De acordo com Júlio César, com a criação haverá mais recursos para os municípios, pela redivisão do bolo tributário. “Os municípios são os mais fragilizados no pacto federativo. Antes foram criados municípios sem critérios, mesmo assim, a população cresceu e melhorou de vida. Agora, instituímos critérios rigorosos, para se criar um município no Nordeste, o povoado precisa ter no mínimo 8,5 mil habitantes, ainda tem que ter viabilidade sócio-economica, ter renda própria, bem como tem que ouvir as duas populações, da cidade que está cedendo e da que está sendo emancipada.”
O deputado frisou que a criação de novos municípios não dá prejuízo. “O município que cede deixa de ter as obrigações. E perde muito pouco do FPM e ICMS. A população passa a ter uma administração própria. Dos entes federados o mais competente é o município. É o que está mais próximo do povo. É o que conhece os problemas e soluções. É o que faz as obras mais baratas”, justificou Júlio César.
Da Redação
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