Incluído como
primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (24/9), em caráter de
urgência a pedido dos líderes partidários, foi aprovado nesta
terça-feira, 24, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece
e regulamenta a profissão de vaqueiro. O texto define esse profissional
como aquele responsável pelo trato, manejo e condução de animais como
bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão
Branca e Edson Duarte, o projeto prevê que a contratação dos serviços
de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não
– do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e
médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
O senador Wellington Dias (PT) é autor
da lei que criou o Dia do Vaqueiro no Piauí e no Brasil: 28 de agosto.
"É uma profissão que marcou na história do Brasil e do Piauí e que ainda
persiste. Precisa ser reconhecida", declarou. Chico Teófilo, da
Associação de vaqueiros do Piauí, comemorou: "Uma luta de mais de 50
anos. No meu entender, a profissão de vaqueiro é a mais antiga do
Brasil. O progresso do Brasil começou com os vaqueiros. Mas ainda é o
começo da nossa reorganização, pois agora precisamos lutar pela nossa
previdência, criar mais sindicatos, etc. O maior patrimônio da nação
brasileira são os vaqueiros".
É obrigatória, segundo a proposta, a
inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos
contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender
indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento
de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou
doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de
trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos
medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
Pelo projeto, são atribuições do
vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a
ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e
socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de
violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados,
auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão
Branca e Edson Duarte, o projeto prevê que a contratação dos serviços
de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não
– do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e
médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
Cidade Verde
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