A
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) ameaçam aplicar punição aos magistrados que não entregarem
o relatório de produtividade e não cumprirem a meta 18 do CNJ. No Piauí
foram identificados 448 processos que tratam de ações penais e crimes
contra administração pública. No entanto, o TJ não sabe identificar
quantos processos são desta natureza, porque existem mais de 400 mil
processos que não foram digitalizados, ou seja, o Judiciário está
trabalhando com 0,1% do número de processos, e mesmo assim, segundo o
presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, o desempenho do
Piauí é deplorável.
Segundo
informações da Corregedoria do TJ/PI, os magistrados tinham até ontem
(10), às 18 horas, para entregar a Planilha do Sistema Justiça Aberta,
denominada "Questionário de Produtividade do Magistrado". No documento
deve constar o quantitativo das ações de improbidade administrativa e
das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública,
distribuídas até 31/12/2011 e que aguardem andamento há mais de cem
dias.
A
exigência está prevista na Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91
tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder
Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta prevê o julgamento,
até dezembro deste ano, de todos os processos de improbidade
administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública
que entraram até o fim de 2011 no Judiciário.Segundo
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Piauí
(TJ/PI) está entre os piores desempenhos no cumprimento da meta. São
mais de 440 ações de improbidade pendentes. Em 2012 foram julgadas
apenas 16. Este ano apenas uma. A meta atingida é de apenas 3,86%. Com
relação a ações criminais o TJ atingiu a meta de 15,79%. No total, a
produtividade é apenas 4,8%.
A
Corregedoria informou que foi feito um comunicado por escrito para os
juízes, por duas vezes. "A Corregedoria acredita na capacidade de
trabalho dos juízes.", comentou o corregedor Francisco Antônio Paes
Landim, por meio de sua assessoria.Por
outro lado, advertiu que quem não cumprir as metas estará sujeito a
responder procedimento disciplinar administrativo. Há casos de processos
que estão parados desde 2009, sem audiência, que devem ser analisados. A
Corregedoria informou que vai cobrar rigorosamente o cumprimento das
metas, porque o Piauí foi tido como o campeão do atraso nos julgamentos.
"Nem
Corregedoria nem o Tribunal de Justiça sabem quantos processos têm na
área criminal ou de improbidade, porque têm 400 mil processos fora do
sistema, porque não foram digitalizados. Estes ainda têm que ser
identificados.", comentou o desembargador, por meio da assessoria.
Diário do Povo
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