O Ministério Público
Federal através do procurador da republica do município de Picos Dr.
Francisco Alexandre de Paiva Forte abriu procedimento administrativo
para apurar irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB e do
Fundo Municipal de Saúde de Massapê do Piauí na gestão anterior no ano
de 2012.
A Portaria foi assinada pelo procurador ainda no mês determinando a instauração do procedimento administrativo a pedido do Tribunal de Contas do Estado do Piauí –TCE as irregularidades foram detectadas pelo cruzamento de dados pelo TCE em novembro de 2012 que motivou o bloqueio das contas do município na época do gestor Francisco de Sousa Coutinho (Sousinha).
No procedimento o MPF relata que a transferência de recursos em principio não vislumbra seques ou transferências expressivas a caracterizar apropriação ou desvio de recursos públicos, no entanto as transferências de recursos constadas pelo TCE deve existir justificativas e documentos comprobatórios com a indicação dos destinatários dos recursos transferidos e com as finalidades.
Nesse período do ano passado o município ficou com as contas bloqueado pelo TCE e a maquina administrativa paralisada inclusive os serviços essenciais, os saques dos recursos aconteceu no período de 01 de setembro à 20 de novembro de 2012.
O relatório do TCE encaminhado ao Ministério Público apresenta os valores de R$ 17.279,28 retirados das contas do FUNDEB e das contas do Fundo Municipal de Saúde um valor de R$ 4.174,35.
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