O Ministério Público do Piauí,
através de promotor de justiça, ingressou com uma ação civil pública
contra a prefeitura de Aroeiras do Itaim e do ex-prefeito municipal
Gilmar Francisco de Deus Eduardo. Segundo a denúncia, em 2008, vários cheques emitidos pelo ex-prefeito foram devolvidos sem provisão de fundos, conforme apontou relatório do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o Ministério Público, “aos cheques emitidos em 2009, poucos conseguiram
ser compensados, alguns foram devolvidos e outros estão circulando na
praça sem conseguirem ser descontados por seus portadores”. O Ministério
Público ainda acusa o ex-prefeito de realizar saques, me vez de fazer
transferências bancárias para pagar os credores. Gilmar teria realizado saques, somente no mês de dezembro de 2009, o total de R$ 224.694,24 mil.
Gilmar Francisco de Deus, prefeito de Aroeiras do Itaim – Foto: José Maria Barros
O ex-prefeito Gilmar Francisco pediu a
improcedência da ação civil pública, tendo em vista que considera que
não está configurado nenhum ato irregular.
Segundo o juiz Leonardo Lúcio, da
2ª Vara da Comarca de Picos, “Diante da evolução do sistema financeiro, é
de se ter de pouquíssimo ou nenhuma valia o uso do dinheiro,
especialmente pelos gestores públicos. Inúmeras são as desvantagens da
utilização da moeda, ao invés da transferências”, disse o juiz que
determinou que agora a prefeitura só deve realizar os pagamentos
via transferência bancária, não mais com pagamento em dinheiro ou em
cheques, já que foram muitos foram emitidos sem fundos e prejudicaram os
credores.
A sentença foi publicada nesta semana no Diário Oficial da Justiça do Piauí. Com informações do GP1
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