Ele administrou o município
de Dom Expedito Lopes-PI em dois mandatos 1997 a 2004 e acusado de estelionato
do abono PASEP, um esquema que fraudava a relação anual de benefícios sociais
(RAIS) que indica quem tem direito de receber o Piso PASEP. Esta relação era alterada muitas vezes incluindo
mais de cem pessoas para obter apoio politico e os votos daquelas famílias.
Fato este repetido nos anos 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 que era
informado com dados falsos, conforme sentença do Juiz Federal DR. Nazareno
César Moreira Reis
Ele administrou o município
de Dom Expedito Lopes-PI em dois mandatos 1997 a 2004 e acusado de estelionato
do abono PASEP, um esquema que fraudava a relação anual de benefícios sociais
(RAIS) que indica quem tem direito de receber o Piso PASEP. Esta relação era alterada muitas vezes incluindo
mais de cem pessoas para obter apoio politico e os votos daquelas famílias.
Fato este repetido nos anos 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 que era
informado com dados falsos, conforme sentença do Juiz Federal DR. Nazareno
César Moreira Reis
Veja cópia da sentença:
PROCESSO Nº: 3956-98.2011.4.01.4001
ResponderExcluirRÉU: AGENOR FERREIRA LIMA
M E M O R I A L
1. SENTENÇA NÃO DESCREVE OU INDIVIDUALIZA COM PRECISÃO AS CONDUTAS DOS RÉUS:
2. NÃO DEMONSTRA-SE O DOLO ESPECÍFICO DOS RÉUS, SENDO QUE O EXPOSTO NA SENTENÇA AMOLDA-SE À DEFINIÇÃO DE CULPA POR FALTA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO IMPUTADO AO HOMEM COMUM. O QUE, EM TESE, BASTARIA A RESPONSABILIDADE NA SEARA ADMINISTRATIVA, MAS NO ÂMBITO PENAL É INSUFICIENTE, POIS ESTELIONATO EXIGE DOLO ESPECÍFICO;
3. AS PENAS IMPUTADAS NA SENTENÇA REFERE-SE A 06 FATOS, ANÁLISE QUESTIONÁVEL COM A MODALIDADE APLICADA, NO CASO ESTELIONATO.
4. NAS IMPUTAÇÕES DA PENA, PRECISA SER OBSERVADO UM QUESTIONAMENTO SOBRE O PRAZO PRESCRICIONAL DE ALGUNS CRIMES,, JÁ QUE SE TRATA DO PERÍODO DE 1998 A 2003.
5. NENHUM DEPOENTE AFIRMA QUE AGENOR TEVE PARTICIPAÇÃO NO CRIME, QUER NA ÓTICA DE IMPROBIDADE (FINANCEIRA), QUER NO BENEFÍCIO POLÍTICO-ELEITORAL, POIS TODAS AS TESTEMUNHAS RESPONDERAM QUE “TODOS RECEBERAM O ABONO-PASEP E DE QUE NINGUÉM LHE PEDIU O VOTO EM TROCA DESTE BENEFÍCIO”.
ACESSEM A SENTENÇA NO PORTAL DO TRF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS-PI, LINK ABAIXO::
http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/processo.php?proc=39569820114014001&secao=PCZ&nome=agenor%20ferreira%20lima&mostrarBaixados=N
CLIQUE NA OPÇÃO "INTEIRO TEOR", QUE ABRIRÁ A SENTENÇA, VEJAM E COMPARE O QUE FOI DITO ACIMA NO MEMORIAL.
ACREDITAMOS QUE APÓS SER ANALISADO OS EMBARGOS E OS RECURSOS APAREÇAM OS VERDADEIROS CULPADOS, POIS DE UM FATO TEMOS DÚVIDA, O PERÍODO JULGADO NA SENTENÇA É DE 1998 A 2003, PERGUNTA-SE: QUEM FOI O CANDIDATO À PREFEITO EM 2004, RESPONDO: FOI O DONO DO ESCRITÓRIO QUE ERA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO EM TELA. COMO NA SENTENÇA TRAZ OS BENEFÍCIOS POLÍTICOS-ELEITORAIS (VOTOS), QUEM OBTEVE ESSES VOTOS?