Congresso tem maioria para pedir urgência em análise de veto de royalties

O Congresso já têm as assinaturas necessárias para requerer urgência na apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff a partes do projeto de lei que altera a divisão de royalties do petróleo no Brasil, o que poderá ocorrer já na próxima semana.

"Já temos mais de 50 por cento de assinaturas no Senado e na Câmara, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional", disse a jornalistas o senador Wellington Dias (PT-PI), após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e representantes de Estados não produtores de petróleo.

A presidente Dilma vetou na última sexta-feira a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicação dos Estados e municípios produtores, que temiam perda de arrecadação.

O projeto aprovado no Congresso elevava substancialmente a participação dos Estados e municípios não produtores na receita dos royalties, em detrimento da receita da União, Estados e municípios produtores.

A presidente, no entanto, manteve a distribuição estabelecida pelo Legislativo para as novas licitações.

Segundo o senador do Piauí, Sarney afirmou que a partir do momento em que receber o requerimento, estará autorizado a convocar o Congresso para apreciação do veto.

"Foi feito um apelo para que essa convocação ocorra ainda antes do recesso", afirmou Dias. O Congresso entra em recesso a partir de 21 de dezembro e os trabalhos só serão retomados em 2013.

Dias disse que já foram recolhidas mais de 41 assinaturas no Senado e 257 na Câmara necessárias para o requerimento de urgência.

O governo justificou o veto dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor.

O Congresso não tem tradição de pôr em votação vetos presidenciais, ato que depende do presidente da Casa --neste caso, Sarney. Há vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram pautados para votação.

O Executivo está pressionando Sarney para não convocar a análise do veto, argumentando que enviou uma medida provisória sobre o assunto e que o projeto aprovado no Senado e na Câmara contém erros técnicos, o que aumentaria a possibilidade de disputas judiciais.

Na próxima semana, a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estarão fora do país, e Sarney ocupará a Presidência da República por dois dias, na quinta e sexta-feira.

Para derrubar um veto presidencial são necessarios 50 por cento mais um voto dos senadores e 50 por cento mais um voto dos deputados. A votação é secreta.

Fonte: Estadão.com

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